Fator R: o cálculo que pode fazer sua empresa pagar menos impostos
O que é o Fator R
Você já deve ter ouvido falar do Fator R. Trata-se de um cálculo, realizado mensalmente para algumas empresas enquadradas no Simples Nacional, e que indica sobre qual anexo da lei complementar 123/2006 a empresa será tributada. É o resultado desse cálculo que determinará se a empresa será tributada pelo anexo III ou V.
Qual a importância para as empresas enquadradas no Simples Nacional
O fator R é muito importante para as empresas do Simples Nacional. É esse cálculo que determina quanto de imposto a organização irá pagar naquele mês. A incidência do tributo vai influenciar no planejamento financeiro a médio e longo prazo.
Como o fator R é calculado
O cálculo do fator R indica qual a proporção que a folha salarial consome do faturamento. Para obter esse número, fazemos a divisão da soma da folha salarial dos últimos 12 meses sobre a soma da receita bruta do mesmo período. Este resultado, multiplicamos por 100 para obter a porcentagem.
Na soma da folha salarial, incluímos todos os salários, pró-labore, encargos e valor recolhido para a Seguridade Social destinada à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Incorporamos também o valor do 13º salário.
Se o resultado for maior que 28%, significa que a folha salarial ultrapassa 28% do faturamento. Nesse caso, a tributação será calculada pelo anexo III da lei complementar 123/2006. Se a proporção for menor que 28%, a empresa será tributada pelo anexo V.
Resumindo:
Fator R >28% = Anexo III
Fator R < 28% = Anexo V
Exemplo de Cálculo do Fator R
Para ficar mais fácil, vamos exemplificar, considerando uma empresa com os seguintes números:
Receita bruta nos últimos 12 meses: R$ 200.000,00
Folha de salários mais encargos dos últimos 12 meses: R$ 44.000,00
R = 44.000/200.000 = 0,22
Ou seja, nesse exemplo, o fator R é igual a 22%, e a empresa se enquadra no anexo III.
Quem deve calcular o fator R
Alguns segmentos de empresas enquadradas no anexo III e V devem calcular o fator R todos os meses. São elas as empresas do setor de serviços, exceto advogados e contadores. Veja a lista abaixo:
- administração e locação de imóveis de terceiros, assim entendidas a gestão e administração de imóveis de terceiros para qualquer finalidade, incluída a cobrança de aluguéis de imóveis de terceiros;
- academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
- academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
- Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;
- licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
- planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;
- empresas montadoras de estandes para feiras;
- laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
- serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
- serviços de prótese em geral;
- fisioterapia;
- medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
- medicina veterinária;
- odontologia e prótese dentária;
- psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
- serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
- arquitetura e urbanismo;
- engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
- representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
- perícia, leilão e avaliação;
- auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
- jornalismo e publicidade;
- agenciamento; e
- outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não.
Qual a diferença entre o anexo III e o anexo V
De forma geral, o anexo III prevê alíquotas mais baixas do que o anexo V. Confira as tabelas abaixo:
Anexo III – Serviços – Simples Nacional 2019
| FAIXA | ALÍQUOTA | VALOR A DEDUZIR (EM R$) | RECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$) |
| 1a Faixa | 6,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 11,20% | 9.360,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 13,50% | 17.640,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 16,00% | 35.640,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 21,00% | 125.640,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 33,00% | 648.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Anexo V – Serviços – Simples Nacional 2019
| FAIXA | ALÍQUOTA | VALOR A DEDUZIR (EM R$) | RECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$) |
| 1a Faixa | 15,50% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 18,00% | 4.500,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 19,50% | 9.900,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 20,50% | 17.100,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 23,00% | 62.100,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 30,50% | 540.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Minha empresa tem menos de 13 meses de atividade. O que fazer?
No caso de a empresa ser recente, ou seja, ter menos de 13 meses de atividade para fazer o cálculo do fator R, a empresa optante pelo simples nacional deve multiplicar por 12 o valor referente ao mês de apuração. Ou seja, o empresário deve utilizar como base a informação sobre a folha salarial e sobre o faturamento daquele mês e multiplicá-lo por 12 para fazer o cálculo.
Nos meses seguintes, deve ser feita uma média aritmética da folha de salário + encargos, e do faturamento. O resultado dessa média deve, então, ser multiplicado por 12.
Como pagar menos impostos utilizando o fator R
Como é possível perceber, as empresas que têm maior gasto proporcional com folha salarial recolhem sua tributação pelo anexo III, mais vantajoso. Dessa forma, a organização poderia contratar mais funcionários e distribuir mais pró-labore em determinados meses para aumentar essa proporção. Essas decisões, porém, devem ser tomadas junto a um escritório de contabilidade capacitado, para que não leve a um maior encargo em outro momento.
